III – QUEIXA SUBSIDIÁRIA

III – QUEIXA SUBSIDIÁRIA

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da .... Vara Criminal da Comarca de .../SP

(10 linhas)

               “...”, (qualificação), residente na Rua ..., n...., na cidade de ...., por seu (sua) Advogado (a) (doc. 01), vem , perante Vossa Excelência, oferecer

QUEIXA SUBSIDIÁRIA

em face de “.....”, (qualificação), residente na rua...., n...., na cidade de ..., nos termos dos artigos 29 C.C. 41 do Código de Processo Penal, pelos motivos a seguir expostos:

(2 linhas)

                I – (atender aos requisitos do art. 41 do CPP – histórico)

(2 linhas)

                II – Embora trate o presente caso de ação penal incodicionalmente pública, justifica-se a presente ação em vista da inércia do Ministério Público em oferecer a denúncia no prazo do artigo 46 do Código de Processo Penal.

(2linhas)

                III – Assim sendo, o querelado praticou o crime tipificado no artigo .... do Código Penal.

                Diante do exposto, requer a Vossa Excelência que, recebida e autuada esta, e após manifestação do Ministério Público, seja o querelado citado para que venha perante esse r. Juízo, responder aos termos da presente ação penal, para que ao final seja condenado nos termos do artigo ..... do Código Penal, sob pena de revelia.

              Requer-se, outrossim, a intimação das testemunhas do rol abaixo para virem depor em juízo, em dia e hora a serem designados, sob as penas da lei.

(2 linhas)

              Nestes termos,

              P. deferimento.

              Local/data

 
              Advogado(a) OAB n.

ROL DAS TESTEMUNHAS:

1) testemunha: qualificação e residência

2) testemunha: qualificação e residência

II – QUEIXA

II – QUEIXA

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da .... Vara Criminal da Comarca de .../SP

Ou

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal da Comarca de .../SP

(10 linhas)

                      “...”, (qualificação), residente na Rua ..., n...., na cidade de ...., por seu (sua) Advogado (a) (doc. 01), vem , perante Vossa Excelência, oferecer

QUEIXA

em face de “.....”, (qualificação), residente na rua...., n...., na cidade de ..., nos termos dos artigos 30 e 41 do Código de Processo Penal, pelos motivos a seguir expostos:

(2 linhas)

                      I – (atender aos requisitos do art. 41 do CPP – histórico)

(2 linhas)

                     II – Assim, sendo, o querelado praticou o crime tipificado no artigo ... do Código Penal.

(2linhas)

                    Diante do exposto, requer a Vossa Excelência que, recebida e autuada esta, seja o querelado citado para que venha perante esse r. Juízo, responder aos termos da presente ação penal, para que ao final seja condenado nos termos do artigo ..... do Código Penal, sob pena de revelia.

                    Requer-se, outrossim, a intimação das testemunhas do rol abaixo para virem depor em juízo, em dia e hora a serem designados, sob as penas da lei.

(2 linhas)

                    Nestes termos,

                    P. deferimento.

 

                    Local/data

                   Advogado(a) OAB n.

REPRESENTAÇÃO

A representação deve obedecer às formalidades previstas no artigo 39 do Código de Processo Penal: “O direito de representação poderá ser exercido, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração, escrita ou oral, feita ao juiz, ao órgão do Ministério Público, ou a autoridade policial” e seguintes.

Deve assim, conter as informações necessárias para que possam servir à apuração do crime e de sua autoria. Não há qualquer formalidade para a representação, nos termos do artigo supra citado.

Havendo necessidade proceder-se-á ao inquérito policial para apuração do quanto argüido e, depois enviado ao representante do Ministério Público para o oferecimento da denúncia. Lembrando que aqui as partes são intituladas: Representante, Representado.

Modelo

Ilustríssimo Senhor Doutor Delegado de Polícia Titular do ... Distrito Policial da....

(a peça poderá ser dirigida ao representante do Ministério Público ou ao Juiz de Direito)

(10 linhas)

                                “...”, (qualificação), residente na Rua...., n...., na cidade de ....., por seu (a) advogado (a) (docs.), vem, perante Vossa Senhoria, oferecer

REPRESENTAÇÃO

Em face de ....., (qualificação), residente na Rua ..., n..., com fundamento no artigo 39 do Código de Processo Penal, pelos motivos a seguir expostos:

(pule duas linhas)

                                I – (histórico – Discorrer sobre os fatos narrados no problema, atentando aos requisitos do artigo 39 § 2º do CPP).

(pule duas linhas)

                               II – (conclusão) Assim, sendo, o representado praticou o crime tipificado no artigo .... do Código Penal.

(pule duas linhas)

                               Diante do exposto, requer a Vossa Senhoria, a instauração do competente inquérito policial para apurar a responsabilidade criminal do representado, para posterior remessa ao representante do Ministério Público, para oferecimento da denúncia (no caso de se optar por endereçar ao delegado de polícia).

(pule duas linhas)

                                                                 Nestes termo,

                                                                 Pede deferimento.

(pule duas linhas)

                                                                  Local e data

                                                   Advogado(a) OAB n.