MUTIRÃO DA CIDADANIA

A faculdade de Direito, no dia 23 de fevereiro p.f, das 9:00 as 16:00hs, estará promovendo no salão nobre da Faculdade (FAEF) o mutirão da cidadania, com a participação  de 13 stands, dentre eles o da defensoria pública, cartórios, ,etc. Solicitanos a presença de todos e, a divulgação por parte dos alunos.

Coordenadora Elaini Luizari Garcia e Glória Regina Dall Evedove.

Lei n. 12.119, de 15/12/2009

Altera o artigo 2º da Lei n. 11.337/2006, para melhor detalhar a abrangência da exigência nele contida e para adequar a nomenclatura empregada aos padrões técnicos estabelecidos. "Art. 2º - os aparelhos elétricos e eletrônicos, com carcaça metálica comercializados no País, enquadrados na classe I, em conformidade com as normas tecnicas brasileiras pertinentes, deverão dispor de condutor terra de proteção e do respectivo plugue, também definido em conformidade coma s normas ténicas brasileiras".

Lei n. 12.121, de 15/12/2009

Acrescenta o §3º, ao artigo 83 da Lei n. 7.210/84 - Lei de Execução Penal- , determinando que os estabelecimentos penais destinados à mulheres tenham por efetivo de segurança interna somente agentes do sexo feminino.

Quando alguma coisa termina mal, dizemos que "foi para a cucuia". Existem duas versões diferentes para explicar a origem desta expressão. A mais aceita refere-se ao antigo cemitério da Cucuia, localizado na Ilha do Governador, no Rio de Janeiro. O local foi inaugurado em janeiro de 1904 e, desde então "ir para a cucuia" tornou-se sinônimo de "bater as botas". Aos poucos, no entanto, a expressão fois e generalizando e passou-se a utilizá-la também para se referir a outras situações com finais nada felizes. A outra explicação para o ditado vem do Tupi. Na lingua indígena, Kuî significa cair, ir para a decadência. A duplicação de Kuî, que teria resultado em KUkuî, que, por sua vez, deu em cucuia.

" Torcer a Orelha" - Frase teve origem com a Deusa da Memória. é o mesmo que arrepender-se, lastimar-se por não ter feito algo que poderia trazer bons resultados. A origem da expressão remota a Mnemosine, a deusa da memória. Segundo a mitologia, ela  era a reponsável por impedir o esquecimento das pessoas - e a orelha era o órgão dedicado a essa deusa grega. Assim, torcer as orelhas era uma forma de estimular a memória e garantir que erros cometidos não fossem esquecidos. O gesto acabou virando uma ato de autopunição. A expressão foi registrada pela primeira vez em 1533, na obra Romagem de Agravados de Gil Vicente: "Nunca o nosso agravo fora./Bem que torcera a orelha".

Fonte: Aventura na Historia

Nossa Lingua

"Fazer de gato e sapato", essa expressão pode ter surgido de uma brincadeira. Quando alguém é tratado com desprezo, dizemos que a pessoa foi feita de gato/sapato.  A origem mais provável para a alcunha está em um jogo antigo conhecido como gato/sapato. Na brincadeira, uma criança de olhos vendados tinha de agarrar um colega. Enquanto tentava, outras crianças batiam nela com sapatos. Daí a expressão "fazer de gato e sapato".

" Engolir Sapo" - A expressão engolir sapo, usada quando somos obrigados a tolerar coisas desagradáveis sem podermos responder, é um regionalismo típico do Brasil. Mas por que engolir sapo e não cobra, borboleta ou jacaré? De acordo com Luis da Camara Cascudo, em Dicionário do Folclore Brasileiro, o sapo é indispensável nas bruxarias. Acredita-se ainda que existia uma pedra na cabeça dos anfibios eficaz nos sortilégios. Ou seja, além de gosmento, os bichos eram associados às forças ocultas. Há também um episódio biblico que conta que Deus castigou um faraó egípcio enviando um enxame de rãs, que invadiram casas e fornos.

Exame da OAB

A Comissão Nacional de Exame de Ordem e o Colégio de Presidentes de Comissões de Exame de Ordem tornam público quais os materiais de consultas poderão ser utilizados na prova prático-profissional do 3º Exame de Ordem de 2009:

A legislação poderá ter apenas remissões a outras leis, súmulas, enunciados, OJ's e dispositivos legais, sem qualquer referência a doutrina ou jurisprudência.

As súmulas, enunciados e orientações jurisprudências poderão estar insertos na parte final dos códigos.

Curiosidades de nossa história

Há 123 anos, no dia 12 de fevereiro de 1887, o Supremo Tribunal de Justiça julgou procedente a denúncia oferecida pelo conselheiro Antonio Eleuterio de Carmargo contra o Marechal Manoel Deodoro da Fonseca, como vice-presidente da Província de São Pedro do Sul, obrigando-o a livramento, como incurso no art. 160 do Código Criminal, por ter mandado pagar a um sub-diretor aposentado da fazenda provincial, o qual entrara em exercício do emprego de pagador da tesouraria geral da fazenda em 29 de janeiro de 1873, desde esse dia, os ordenados de aposentado, que tinham sido suspensos por ordem do presidente da Província em data de 1º de fevereiro daquele ano, procedendo, assim, contra expressa disposição do artigo 47 da lei 882, de 5 de maio de 1873, da Assembleia Provincial, que proibia o pagamento de vencimentos a empregados provinciais aposentados que exercessem outro emprego público. Mandando fosse o nome do denunciado lançado no rol dos culpados, determinou o Tribunal fosse dada vista dos autos ao conselheiro Procurador da Coroa, Soberania e Fazenda Nacional e promotor de Justiça, para oferecer o libelo acusatório. Foi voto vencido o do ministro Andrade Pinto, que considerava sem base jurídica a denúncia, por falta do respectivo elemento sobre lei expressa.

Fonte: Bau Migalheiro