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Disciplina de "Direito à Saúde" poderá fazer parte das matérias exigidas para ingresso na magistratura.

A disciplina de Direito à Saúde poderá fazer parte das matérias exigidas para ingresso na magistratura. Ontem, 18/1, o grupo de trabalho sobre demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde e a Comissão de Relacionamento Institucional e Comunicação do CNJ elaboraram minuta de recomendação sobre o assunto. O texto deve ser apresentado ao plenário do Conselho na próxima sessão plenária, que será realizada no dia 26/1. Para entrar em vigor, ele será submetido ao plenário do Conselho.

Fonte CNJ