domingo, 11 de abril de 2010

Banco Centreal emite novas notas

As notas de real vão ocupar menos espaço em sua carteira! A partir de maio, as cédulas do real passarão pela sua primeira reformulação desde que foram criadas, em 1994, e diminuirão de tamanho.
O objetivo do Banco Central é reduzir a falsificação e obter maior durabilidade das cédulas. Mas não há motivo para preocupação porque o início de circulação das novas cédulas e a retirada das antigas ocorrerão de forma escalonada e com ampla campanha nos veículos de comunicação.
Será muito fácil identificar as novas cédulas, pois elas serão de tamanhos diferentes, dependendo de seu valor. Esse padrão já é adotado em 83 países, além da União Européia. Mesmo os caixas eletrônicos atuais já estão preparados para operar com notas de dimensões diferentes.
A troca será estendida até 2012 e começará em maio com as notas de maior valor, R$ 100 e R$ 50, escolhidas pelo fato de serem as mais visadas pelos falsificadores. As notas de R$ 20 e R$ 10 serão trocadas a partir do primeiro semestre de 2011. Já as de R$ 5 e R$ 2 só vão entrar em circulação em 2012. Há algum tempo, a Casa da Moeda não imprime notas de R$ 1, que gradualmente estão sendo substituídas por moedas metálicas.
A vida útil das notas de R$ 20, R$ 50 e R$ 100 é hoje de cerca de três anos e a das demais, de um ano. As novas cédulas vão durar mais porque serão envernizadas com um produto transparente que as tornarão mais resistentes, reduzindo também a absorção de sujeiras.
Segundo o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, ninguém terá de ir aos bancos para trocar as cédulas, uma vez que esse processo será feito naturalmente com a substituição das antigas pelas novas, conforme as primeiras forem se desgastando. No limite, toda a troca deverá estar concluída em 2014. As notas antigas continuarão valendo até que sejam recolhidas.
Tom da nota mudará conforme movimento. As cédulas ganharão novas marcas d'água - que passarão a ser os desenhos dos animais que estampam as notas -, mas os detalhes só serão conhecidos pouco antes de entrarem em circulação. Na nota de R$ 100, por exemplo, a marca d'água das cédulas atuais é a figura da República e, agora, passará a ser a da garoupa.
No ano passado, a cada um milhão de notas que circulavam no país, 143 eram falsas. Essa proporção chegou a 200 em 2005 e, apesar da redução, está longe da média que é vista com o euro, uma das inspirações da nova família do real: 53 por um milhão de unidades. Ao todo, circulam hoje no país 4,2 bilhões de notas, o equivalente a R$ 116 bilhões.
As mudanças no real também terão um objetivo social, ao facilitar a identificação por parte dos deficientes visuais. Neste caso, a principal arma foi definir um tamanho específico para cada nota, proporcional ao seu valor. Hoje, todas as cédulas produzidas têm 14 por 6,5 centímetros. Agora, elas vão variar de 12,1 por 6,5 cm, no caso das de R$ 2, a 15,6 por 7 cm, das de R$ 100.
As novas notas também serão impressas com uma tinta especial, que mudará de tonalidade conforme se movimentar a nota. Isso ocorrerá apenas em determinados lugares da cédula.
Fonte;Banco Central

Pois é, mais um direito reconhecido!

Cerca de 20 mil presos e adolescentes internos devem votar em São Paulo nas eleições de 3 de outubro. Já em SC, o TRE decidiu que somente serão instaladas seções eleitorais em estabelecimentos prisionais que possuam, no mínimo, 200 presos provisórios.
Fonte:TJ

ONU reconhece sistema de penas alternativas brasileiro como modelo

Penas alternativas

A ONU reconheceu o modelo brasileiro de penas e medidas alternativas à prisão como uma das melhores práticas para redução da superlotação carcerária no mundo, segundo anúncio do secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, ontem, 7/4, na abertura do VI Congresso Nacional de Execução de Penas e Medidas Alternativas - Conepa.
A convite da ONU, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do MJ vai replicar em países da África, América Latina e Ásia o sistema brasileiro de penas e medidas alternativas, que conta com 20 varas especializadas, 389 centrais e núcleos de monitoramento e uma rede social composta de aproximadamente 12.673 entidades parceiras.
Na abertura do evento, o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, destacou a importância de se investir no sistema de penas e medidas alternativas, "como um mecanismo de proteção social e de promoção de nova oportunidade para um indivíduo que falha, e que pode se reintegrar à sociedade com dignidade através do seu trabalho", declarou.
Penas alternativas
Penas restritivas de direitos são conhecidas como penas e medidas alternativas e têm como característica a curta duração (até quatro anos de condenação). Podem ser aplicadas para crimes praticados sem violência ou grave ameaça, como uso de drogas, acidente de trânsito, violência doméstica, abuso de autoridade, desacato à autoridade, lesão corporal leve, furto simples, estelionato, ameaça, injúria, calúnia, difamação, dentre outros previstos na legislação brasileira.
Em 2009, segundo o MJ, 671.078 pessoas cumpriram penas ou medidas alternativas no Brasil. Este número é 20% maior se comparado ao número de pessoas que cumpriram o mesmo tipo de pena em 2008, que foi de 558.830 pessoas. Os números demonstram o crescimento dessa modalidade de pena no país. Em 1995, pouco mais de 80 mil pessoas cumpriam penas alternativas.
Fonte: MJ

STF -Ação que contesta art. 1º da lei 6.683/79 deverá ser julgada pelo STF na próxima semana


A ADPF 153, que contesta a lei 6.683/79 – a Lei da Anistia, deverá ser julgada pelo plenário do STF na sessão da próxima quarta-feira, 14/4. Na ação, a OAB contesta o art. 1º da Lei da Anistia, defendendo uma interpretação mais clara quanto ao que foi considerado como perdão aos crimes conexos "de qualquer natureza" quando relacionados aos crimes políticos ou praticados por motivação política.
Segundo a Ordem, a lei "estende a anistia a classes absolutamente indefinidas de crime" e, nesse contexto, a anistia não deveria alcançar os autores de crimes comuns praticados por agentes públicos acusados de homicídio, abuso de autoridade, lesões corporais, desaparecimento forçado, estupro e atentado violento ao pudor, contra opositores ao regime político da época.
Em fevereiro deste ano, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou ao gabinete do relator, ministro Eros Grau, parecer pela improcedência da ação sobre a Lei da Anistia. De acordo com o parecer da PGR, a lei resultou de um longo debate nacional, com a participação de diversos setores da sociedade civil, inclusive da OAB.
Nesse sentido, a ADPF estaria propondo a desconstituição da anistia como foi concebida no final da década de 70, o que poderia significar um rompimento com o compromisso feito naquele contexto histórico.
A AGU também já se posicionou contrariamente à ação da OAB, mas por não compreender o sentido de o questionamento ser feito no Supremo por meio de ADPF. Segundo a AGU, não haveria uma verdadeira controvérsia judicial sobre o assunto atualmente.
A AGU também defende que a própria CF/88 reforça o caráter amplo e irrestrito da anistia ao qual se refere a lei 6.683/79. Sustenta ainda que, mesmo com a revisão da Lei da Anistia, já não haveria punibilidade possível por prescrição da prática dos crimes.
Fonte: Migalhas

Perguntas de academicos de direito

Fiquei na dúvida quanto as respostas pelas indagações de um aluno de Direito!!!! Voce pode me ajudar????
01. Qual a capital do estado civil?
02. Dizer que gato preto dá azar é preconceito racial ?
03. Com a nova Lei Ambiental, afogar o ganso passou a ser crime?
04. Pessoas de má fé são aquelas que não acreditam em Deus?
05. Quem é canhoto pode prestar vestibular para Direito?
06. Levar a secretária eletrônica para a cama é assédio sexual?
07. Quantos quilos por dia emagrece um casal que optou pelo regime parcial?
08. Tem algum direito a mulher em trabalho de parto sem carteira assinada?
09. A gravidez da prostituta, no exercício de suas funções profissionais, caracteriza acidente de trabalho?
10. Seria patrocínio o assassinato de um patrão?
11. Cabe relaxamento de prisão nos casos de prisão de ventre?
12. A marcha processual tem câmbio manual ou automático?
13. Provocar o Judiciário é xingar o juiz?
14. Se um motel funciona somente das 8 às 18 horas, podemos dizer que ali só ocorrem transações comerciais?
15. Para tiro à queima-roupa é preciso que a vítima esteja vestida?

 
 
 

COISAS QUE NINGUÉM CONTA PRA GENTE!

Serviço 102 (Informações). Quando você precisar do serviço 102, que custa R$ 2,05.Lembre-se que agora existe o concorrente que cobra apenas R$ 0,29 por informação fone 0300-789-5900. Para informações da lista telefonica, use o nº 102030 que é gratuito, enquanto que o 102 e 144 são pagos e caros.
*Correios*
Se você tem por hábito utilizar os Correios, para enviar correspondência, observe que se enviar algo de pessoa física para pessoa física, num envelope leve, ou seja, que contenha duas folhas mais ou menos (não pode passar de 10g), para qualquer lugar/Estado, e bem abaixo do local onde coloca o CEP escrever a frase 'Carta Social', você pagará somente R$0,01 por ela.  Isso está nas Normas afixadas nas agências dos correios, mas é claro que não está escrito em letras graúdas e nem facilmente visível.
O preço que se paga pela mesma carta, caso não se escreva 'Carta Social', conforme explicado acima custará em torno de R$0,65 (o grama).  Agora imaginem no Brasil inteiro, quantas pessoas desconhecem este fato e pagam valores indevidos por uma carta pessoal diariamente
*Telefone Fixo para Celular*
A MELHOR DE TODAS ! ! !
Se você ligar de um telefone fixo da sua casa para um telefone celular, será cobrada sempre uma taxa a mais do que uma ligação normal, ou seja, de celular para celular. Mas se acrescentar um número a mais, durante a discagem, lhe será cobrada apenas a tarifa local normal.. 
Resumindo:  Ao ligar para um celular sempre repita o ultimo dígito do número.Exemplos: 9XXX - 2522 + 2 / 9X7X - 1345 + 5 Atenção:  o número a ser acrescido deverá ser sempre o último número do telefone celular chamado !
Serviços bancários pela Internet, Para quem acessa o Home Banking de casa.  Vale a pena ler e se prevenir.
Quando for fazer uso dos serviços bancários pela internet, siga as 3 dicas abaixo para verificar a autenticidade do site: 1 - Minimize a página.  Se o teclado virtual for minimizado também, está correto.  Se ele permanecer na tela sem minimizar, é pirata!  Não tecle nada.  2 - Sempre que entrar no site do banco, digite SUA SENHA ERRADA na primeira vez .   Se aparecer uma mensagem de erro significa que o site é realmente do banco, porque o sistema tem como checar a senha digitada.  Mas se digitar a senha errada e não acusar erro é mau sinal.  Sites piratas não têm como conferir a informação, o objetivo é apenas capturar a senha.  3 - Sempre que entrar no site do banco, verifique se no rodapé da página aparece o ícone de um cadeado; além disso clique 2 vezes sobre esse ícone; uma pequena janela com informações sobre a autenticidade do site deve aparecer.  Em alguns sites piratas o cadeado pode até aparecer, mas será apenas uma imagem e ao clicar 2 vezes sobre ele, nada irá acontecer. Os 3 pequenos procedimentos acima são simples, mas garantirão que você jamais seja vítima de fraude virtual.
Fonte: Gloria Regina