Eu Legislador

Eu Legislador: O que é? Como Funciona?

O "Eu Legislador" é um espaço onde qualquer internauta cadastrado no Núcleo de Prática Jurídica pode elaborar e sugerir um projeto de lei que, a seu critério, entenda ser justo, útil e oportuno para o interesse coletivo. Os internautas poderão criar projetos de lei sobre quaisquer temas que julguem interessantes. Os projetos deverão ser simples, objetivos e enxutos, e devem conter uma exposição de motivos que justifiquem sua aprovação. As propostas, que devem se enquadrar nos padrões de criação, serão disponibilizadas e submetidos ao exame e aprovação dos milhares de internautas que visitam o NPJ Faef durante cada mês. Os projetos de lei que receberem maior nível de aprovação serão encaminhados aos legisladores da casa legislativa respectiva, com a recomendação formal da FAEF.

Por que Eu Legislador?

Todo cidadão é um legislador por excelência. Geralmente tem planos, projetos, fórmulas e soluções capazes de resolver muitos dos problemas que afligem a sociedade como um todo ou comunidades em particular. A experiência popular sempre foi, e por certo continuará a ser ao longo dos tempos, a maior responsável pela idealização dos mais importantes projetos legislativos para os povos do mundo democrático. Nossos senadores, deputados e vereadores sabem disso e procuram manter contato com suas bases captando informações, sugestões ou reivindicações que possam resultar em normas jurídicas capazes de melhorar a vida do cidadão.

Mas os legisladores, geralmente sobrecarregados com os compromissos próprios do seu nicho social, embora possam até tentar, nem sempre conseguem selecionar um leque de opções legislativas que se estenda até às classes menos representadas politicamente.

O projeto do NPJ, ciente de que o cidadão precisa de um canal direto com o poder legislativo para expor suas idéias, e que ainda carece de saber como nasce e tramita um projeto de lei, resolveu viabilizar a possibilidade para os legisladores e para os cidadãos que quiserem ajudar a construir uma sociedade mais justa e equilibrada.

Foi exatamente para que você apresente suas propostas de projetos de lei, diretamente, e permita que suas opiniões possam estar sujeitas às críticas e elogios públicos, é que nasceu o espaço virtual denominado MINHA LEI.

As propostas de projetos de leis deverão ser apresentadas diretamente pelos cidadãos ou alunos e serão amplamente divulgadas no NPJ. Assim, milhões de internautas poderão tecer comentários, criticar e, se for o caso, emprestar apoio às propostas de projetos de lei que julgarem oportunas e justas.

As propostas que receberem mais adesões de internautas, e que se enquadrarem nas condições legais para embasar um projeto de lei, serão chanceladas pela Faef e remetidas ao exame das casas legislativas respectivas. O objetivo é conscientizar o cidadão de que a sua força como agente político atuante pode trabalhar eficazmente na conquista da grandeza do Brasil, da paz em nossa sociedade e da felicidade que tanto sonhamos para os nossos filhos.

Crie sua Lei

Para criar sua lei, siga os passos abaixo:

1) Estude e saiba como funciona o processo legislativo;

2) Analise os projetos reais em tramitação de autoria dos deputados e senadores;

3) Tire suas dúvidas no canal Perguntas e Respostas;

4) Prepare sua própria proposta de projeto de lei baseando-se em tudo o que aprendeu.