domingo, 29 de novembro de 2009

Código Florestal



O prometido decreto que prorroga a exigência de reserva legal de 11 de dezembro para 11 de junho de 2011 ainda não foi publicado. E, segundo informações da Casa Civil, ainda não tem data marcada para acontecer. Como o presidente ainda não conseguiu fazer o calendário parar (nunca antes na história do calendário), 11 de dezembro se aproxima perigosamente. E, como há diversas implicações, seria prudente que o decreto saísse antes disso.
Fonte: TJ

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