Direito FAEF

Todos tribunais devem implantar malote eletrônico

Até março de 2010, todos os tribunais do país deverão implantar o sistema de envio de correspondência por meio de malote eletrônico. A recomendação está em resolução aprovada na sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça desta terça-feira (24/11). O relator da resolução, conselheiro Walter Nunes, esclareceu que não há obrigatoriedade de os tribunais utilizarem o Sistema Hermes, recomendado.

“Os tribunais poderão adotar outro sistema, desde que ele permita uma comunicação eletrônica entre os demais tribunais”, ressaltou. O Sistema Hermes foi recomendado por ser abrangente e permitir esse tipo de comunicação entre os tribunais.

Desenvolvido pela Secretaria de Informática do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, o Sistema Hermes permite o envio de um grande volume de documentos pela internet. Além de dar mais rapidez à comunicação dos atos processuais e administrativos e contribuir para acabar com o trânsito dos processos em papel, o sistema é econômico e dá mais segurança à tramitação dos processos, ao evitar extravios.

A preocupação do CNJ ao aprovar a resolução é com a celeridade dos processos e a simplificação da comunicação entre os órgãos. Até janeiro de 2010, o próprio Conselho passará a adotar o Sistema Hermes. Os tribunais interessados em implantar o sistema terão que assinar um termo de adesão com o Conselho Nacional de Justiça. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.