Curso de Linguagem

Curso de Direito

Apostila de Linguagem Jurídica

Professora : Glória Regina Dall Evedove

OBJETIVO DA DISCIPLINA

Considerando-se que os cursos de Língua Portuguesa vem mudando radicalmente, valorizando, sobretudo, o raciocínio, a capacidade de interpretar, relacionar e ensaiar hipóteses explicativas, o que se avalia, dominantemente, não é mais a simples reprodução de regras gramaticais, e sim o uso da linguagem de forma adequada e criativa. A gramática deixou de ser encarada como finalidade, sendo agora vista como instrumento para melhorar o desempenho do usuário da língua. Assim, a maioria dos aspectos gramaticais parte de um texto ou de um fragmento de texto, o qual pede ao leitor que responda de que maneira um recurso gramatical contribui para que o texto produza o significado desejado ou esperado. Sendo a linguagem a base das relações sociais, em razão disso os diversos grupos de uma comunidade lingüística organizam um código comunicativo próprio, formando, ao lado da lingua-padrão, um universo semiológico.

Tendo por base os objetivos da disciplina LINGUAGEM JURÍDICA, adequado é, pois, falar num curso de português intrinsecamente ligado ao universo jurídico, há imperativa necessidade de uma disciplina que estude o código linguístico da língua portuguesa aplicado ao contexto jurídico. Com base nessas considerações, as aulas da disciplina Linguagem Forense destinam-se aos alunos da área do direito e que precisarão aprimorar o vernáculo, instrumento indispensável para um exercício profissional eficaz. Procuramos, aqui, incluir assuntos abrangentes, com roteiro seguro de informações e conceitos linguísticos aplicados ao Direito, posto que sua prática profissional efetiva implica sólidos conhecimentos do vocabulário jurídico.

PROGRAMA

1. Comunicação Jurídica - conceitos; elementos, funções; níveis; o ato comunicativo jurídico; produção de textos.

2. Vocabulário Jurídico - léxico e vocabulário; o sentido das palavras; usos da linguagem jurídica e suas dificuldades; o verbo jurídico e sua regência; latinismos; produção de textos.

3. A estrutura básica na linguagem jurídica - estrutura da frase; concordância; colocação; a ordem dos termos; produção de textos.

4. Enunciação e Discurso Jurídico - definições; texto; contexto; intertexto; tipos de texto; coesão e coerencia textual; recriação polemica; produção de textos.

5. O parágrafo e a redação jurídica - a redação; estrutura do parágrafo; tópico frasal; desenvolvimento; conclusão; o encadeamento dos parágrafos; o parágrafo descritivo; o parágrafo narrativo; o parágrafo dissertativo; raciocínio e argumentação; produção de textos.

6. Portugues e prática forense - procuração" ad negotia "procuração "ad Judicia"; requerimento; petição incial; a resposta do réu; a linguagem nos recursos jurídicos e nas peças jurídicas; mandado de segurança; "habeas corpus"; denúncia; alegações finais; contratos; produção de textos.

7. Estilística Jurídica - figuras de linguagem; figuras de palavras; figuras de construção; figuras de pensamento; o valor estilístico da pontuação; oratória forense; recursos da expressão oral; produção de textos; lógica.

8. Apêndice - lembretes gramaticais; casos práticos; observações sobre a conjugação de alguns verbos; abreviaturas ; brocardos jurídicos e locuções latinas; exercícios; produção de textos.

BIBLIOGRAFIA

ANDRADE, Maria Margarida de e HENRIQUE, Antônio. Dicionário de verbos jurídicos. 1.ed. São Paulo: Atlas S.A. 1996.

_______________. Língua portuguesa: noções básicas para cursos superiores. 4.ed. São Paulo: Atlas, 1994.

BRANDÃO, Alfredo. Modelos de contrato, procuração, requerimentos e petições. 5.ed. São Paulo: Trio, 1974.

DAMIÃO, Regina Toledo e HENRIQUES, Antônio. Curso de Português jurídico. 4.ed. São Paulo: Atlas, 1996.

NASCIMENTO, Edmundo Dantes. Linguagem forense. São Paulo: Saraiva, 1974.

SILVA, De Plácido e. Vocabulário jurídico. 5.ed. Rio de janeiro: Forense, 1978.

XAVIER, Ronaldo Caldeira. Português no direito. 9.ed. Rio de janeiro: Forense, 1991.

INTRODUÇÃO

A linguagem é qualquer processo de comunicação.

Várias são as maneiras em que a linguagem se apresenta. vejamos alguns tipos de linguagem:

a) a mímica é a linguagem utilizada pelos surdos-mudos ou pelos estrangeiros que não sabem o idioma de um país;

b) o semáforo, os sistemas de sinais com que se dão aviso os navios, aos aviões, aos canos, etc.;

c) a transmissão de mensagens por meio de bandeiras, ou espelhos ao sol empregados pelos marujos, escoteiros, etc.;

d) a fumaça, o tambor, a tintura no corpo utilizados pelos índios;

e) os assobios, os acenos, etc.

Estas e, muitas outras manifestações, representam comunicação, sendo, então, um tipo de linguagem. Para a linguística, porém, só interessa a linguagem que se exterioriza pela palavra humana, fruto de urna atividade mental superior e criadora. Há dois tipos de expressão lingüística: a falada e a escrita.

A língua escrita é comprometida com os cânones gramaticais vigentes. A língua falada é livre, solta, isenta de qualquer compromisso com as regras gramaticais. Dai, surgirem vários aspectos dentro da língua falada:

a) idéia - é a lingua especial de uma profissão, de um grupo socialmente organizado, quando implica, por sua vez, educação idiomática deficiente. Quando o grupo social é de cultura elevada, dá-se o nome de Língua Profissional ou Técnica - nesse grupo podem estar os médicos, os engenheiros, os advogados, etc.,

b) calão - jargão - é a língua especial dos delinquentes portugueses e brasileiros. É a língua das mais baixas camadas sociais, para exprimir a vida desses grupos e que se apresenta, naturalmente, dísfémica, distorcida, com termos chulos, vulgares, gravosos e pouco limpos.

Dentro da linguagem e comunicação, é importante ressaltar-se os elementos da comunicação que são:

- emissor (destinador ou remetente) - aquele que emite a mensagem;

- receptor (destinatário) - aquele que recebo a mensagem;

- mensagem - é o conjunto de informações transmitidas;

- veículo (ou canal) - o meio concreto pelo qual a mensagem é transmitida

- código - o conjunto de sinais utilizados tia transmissão.

A comunicação só será completa se os quatro elementos que a compõem estiverem presentes, dai serem todos igualmente importante. De todos os códigos utilizados na comunicação, o mais importante é a língua. A língua é a parte social da linguagem. O idioma. Ela pertence a uma comunidade ou grupo social, Ex: língua portuguesa ou francesa. Só a comunidade como um todo pode agir sobre a língua. Entretanto, cada indivíduo pode fazer uso da língua conforme a sua vontade, criando, assim, a fala portanto:

A língua é exterior ao indivíduo, por si só, ele não pode criá-la ou modificá-la. Ela é coletiva. E comparada a um dicionário, pois é impessoal e comum a todos os integrantes de uma comunidade.

A fala é pessoal, cada falante produz conforme a sua vontade. E individual. Assim, a língua e a fala são fenômenos distintos, podendo-se afirmar que a fala é ouso que o indivíduo faz da língua.