Reconhecido
• pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) o direito de duas mulheres lésbicas compartilharem a adoção de seus dois filhos. O STJ considerou que não trará prejuízo para a formação das crianças o fato de elas terem duas mães – traria, sim, se elas não fossem adotadas. Com a decisão, a adoção de crianças por outros casais de homossexuais deve ser facilitada.
Determinado
• pelo Superior Tribunalde Justiça (STJ) o vencimento da patente do Viagra, a pílula azul para tratamento da impotência sexual masculina. A partir de junho, estará liberada a fabricação de medi-camentos genéricos à base de sildenafil, princípio ativo do Viagra. Eles deverão custar até metade do valor atual do medicamento (133 reais por uma caixa com quatro comprimidos).
Anunciado
• que a Justiça Federal confirmou a absolvição do ex-ministro das Comunicações Luiz Carlos Mendonça de Barros e dos ex-presidentes do BNDES André Lara Rezende e José Pio Borges no processo em que eram acusados de cometer irregularidades durante a privatização das empresas de telefonia, ocorrida no governo FHC. O Ministério Público dizia que eles haviam usado o poderio econômico do BNDES para beneficiar algumas das empresas que concorreram no leilão de privatização. Agora, estão inocentados dessa suspeita
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