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TJ paulista aprova novo regimento interno

A Comissão de Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo que foi presidida pelo desembargador Guilherme Strenger e teve como relator, Ivan Satori. Ainda participaram os desembargadores Walter Guilher, Samuel Júnior, Matheus Fontes, Mathias Coltro, Mário Devienne, Souza Nery, Palma Bisson, Luís Ganzerla, Luiz Eurico e Torres de Carvalho, depois de quase três anos de trabalho, aprovou seu novo regimento interno. Com redução de 900 para 290 o número de artigos que disciplina o funcionamento da maior corte do país. A simplificação, vai dar maior celeridade às questões administrativas e jurisdicionais, segundo os desembargadores. Entre as principais novidades estão: a criação das câmaras reunidas, agora chamadas de turmas especiais, com atribuição para apreciar matérias internas de cada seção, e a nova composição do Conselho Superior da Magistratura que agora passa a contar oficialmente com os três presidentes de seções. Estes também ganharam mais poder e autonomia administrativa.

Segundo informações colhidas, o novo regimento permite que o relator sorteado ou substituto legal possa rejeitar, por decisão monocrática, qualquer feito que não tenha consistência mínima para tramitar. A norma ainda criou o sistema de cadeiras, que permite a distribuição ininterrupta e volta os juízes substitutos do tribunal à condição de auxiliares e substitutos dos desembargadores. Além disso, foi criado um quadro suplementar, composto por magistrados de entrância final para substituição no Tribunal de Justiça.