quinta-feira, 20 de maio de 2010

Aprovações do Senado Federal - Aguarda a sanção do Presidente da República

O Senado resolveu trabalhar ontem (19/05), dando dor de cabeça para o presidente (que terá de sancionar ou não). Aprovou-se:
  • por incrível unanimidade - o projeto da "ficha limpa". Se vai valer para este próximo pleito, só Deus sabe.
  • projeto que reajusta as aposentadorias e pensões da Previdência, mandando para as cucuias o famigerado fator previdenciário.
  • projeto que exige da RF a comprovação de má-fé ou dolo do contribuinte para aplicar a multa de 75%, quando houver diferença entre o imposto devido e o apurado pelo declarante.
  • projeto que permite monitoramento eletrônico de condenado que está no regime aberto.
Fonte: Casa Civil

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