III – QUEIXA SUBSIDIÁRIA

III – QUEIXA SUBSIDIÁRIA

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da .... Vara Criminal da Comarca de .../SP

(10 linhas)

               “...”, (qualificação), residente na Rua ..., n...., na cidade de ...., por seu (sua) Advogado (a) (doc. 01), vem , perante Vossa Excelência, oferecer

QUEIXA SUBSIDIÁRIA

em face de “.....”, (qualificação), residente na rua...., n...., na cidade de ..., nos termos dos artigos 29 C.C. 41 do Código de Processo Penal, pelos motivos a seguir expostos:

(2 linhas)

                I – (atender aos requisitos do art. 41 do CPP – histórico)

(2 linhas)

                II – Embora trate o presente caso de ação penal incodicionalmente pública, justifica-se a presente ação em vista da inércia do Ministério Público em oferecer a denúncia no prazo do artigo 46 do Código de Processo Penal.

(2linhas)

                III – Assim sendo, o querelado praticou o crime tipificado no artigo .... do Código Penal.

                Diante do exposto, requer a Vossa Excelência que, recebida e autuada esta, e após manifestação do Ministério Público, seja o querelado citado para que venha perante esse r. Juízo, responder aos termos da presente ação penal, para que ao final seja condenado nos termos do artigo ..... do Código Penal, sob pena de revelia.

              Requer-se, outrossim, a intimação das testemunhas do rol abaixo para virem depor em juízo, em dia e hora a serem designados, sob as penas da lei.

(2 linhas)

              Nestes termos,

              P. deferimento.

              Local/data

 
              Advogado(a) OAB n.

ROL DAS TESTEMUNHAS:

1) testemunha: qualificação e residência

2) testemunha: qualificação e residência