A representação deve obedecer às formalidades previstas no artigo 39 do Código de Processo Penal: “O direito de representação poderá ser exercido, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração, escrita ou oral, feita ao juiz, ao órgão do Ministério Público, ou a autoridade policial” e seguintes.
Deve assim, conter as informações necessárias para que possam servir à apuração do crime e de sua autoria. Não há qualquer formalidade para a representação, nos termos do artigo supra citado.
Havendo necessidade proceder-se-á ao inquérito policial para apuração do quanto argüido e, depois enviado ao representante do Ministério Público para o oferecimento da denúncia. Lembrando que aqui as partes são intituladas: Representante, Representado.
Modelo
Ilustríssimo Senhor Doutor Delegado de Polícia Titular do ... Distrito Policial da....
(a peça poderá ser dirigida ao representante do Ministério Público ou ao Juiz de Direito)
(10 linhas)
“...”, (qualificação), residente na Rua...., n...., na cidade de ....., por seu (a) advogado (a) (docs.), vem, perante Vossa Senhoria, oferecer
REPRESENTAÇÃO
Em face de ....., (qualificação), residente na Rua ..., n..., com fundamento no artigo 39 do Código de Processo Penal, pelos motivos a seguir expostos:
(pule duas linhas)
I – (histórico – Discorrer sobre os fatos narrados no problema, atentando aos requisitos do artigo 39 § 2º do CPP).
(pule duas linhas)
II – (conclusão) Assim, sendo, o representado praticou o crime tipificado no artigo .... do Código Penal.
(pule duas linhas)
Diante do exposto, requer a Vossa Senhoria, a instauração do competente inquérito policial para apurar a responsabilidade criminal do representado, para posterior remessa ao representante do Ministério Público, para oferecimento da denúncia (no caso de se optar por endereçar ao delegado de polícia).
(pule duas linhas)
Nestes termo,
Pede deferimento.
(pule duas linhas)
Local e data
Advogado(a) OAB n.
Nenhum comentário:
Postar um comentário