II – QUEIXA

II – QUEIXA

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da .... Vara Criminal da Comarca de .../SP

Ou

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal da Comarca de .../SP

(10 linhas)

                      “...”, (qualificação), residente na Rua ..., n...., na cidade de ...., por seu (sua) Advogado (a) (doc. 01), vem , perante Vossa Excelência, oferecer

QUEIXA

em face de “.....”, (qualificação), residente na rua...., n...., na cidade de ..., nos termos dos artigos 30 e 41 do Código de Processo Penal, pelos motivos a seguir expostos:

(2 linhas)

                      I – (atender aos requisitos do art. 41 do CPP – histórico)

(2 linhas)

                     II – Assim, sendo, o querelado praticou o crime tipificado no artigo ... do Código Penal.

(2linhas)

                    Diante do exposto, requer a Vossa Excelência que, recebida e autuada esta, seja o querelado citado para que venha perante esse r. Juízo, responder aos termos da presente ação penal, para que ao final seja condenado nos termos do artigo ..... do Código Penal, sob pena de revelia.

                    Requer-se, outrossim, a intimação das testemunhas do rol abaixo para virem depor em juízo, em dia e hora a serem designados, sob as penas da lei.

(2 linhas)

                    Nestes termos,

                    P. deferimento.

 

                    Local/data

                   Advogado(a) OAB n.